Documento Data Descrição Ação

Projeto-de-Leis 002/2020

09/12/2020

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto-de-Leis 001/2020

24/04/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Riachinho - TO, e adota outras providências.

Projeto-de-Leis 17/2013

05/11/2013

Dispõe sobre a limpeza urbana, regulamentação, manejo de resíduos sólidos e meios para aprimorar a proposta, que traz impactos para qualidade sanitária, a saúde publica, como para os aspectos estéticos da cidade.